Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados do Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é uma das Comissões Permanentes^[1] da Câmara dos Deputados do Brasil para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes. Atualmente é presidida pelo deputado Félix Mendonça Júnior.^[2]

Áreas de atividade

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CTCI são:^[3]

• Desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;
• Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;
• Os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;
• A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;
• Assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;
• Indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;
• Serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;
• Outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
• Política nacional de informática e automação e de telecomunicações;
• Regime jurídico das telecomunicações e informática.

Referências

Ligações Externas

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática